Ao acessar o site conexaoazul.com.br, utilizar a plataforma Mágica Suite ou contratar qualquer serviço da Conexão Azul Digital LTDA ("Conexão Azul", "nós", "nosso", "prestador"), você ("Cliente", "Usuário", "titular") concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
Conexão Azul Digital LTDA, CNPJ 33.081.160/0001-61, com sede em Av. da França, 393, 2º andar Hub, Salvador — BA, 40010-000, BR, e escritórios em R. Gomes Jardim, 723, Santana, Porto Alegre — RS, BR, e 12 East 49th Street, New York, NY 10017, EUA.
Mágica Suite: plataforma SaaS proprietária da Conexão Azul Digital, composta por módulos de CRM, atendimento omnichannel, agentes de IA, BI operacional e integrações.
BlueApps · Odoo: serviço de implantação, customização, integração e suporte ao ERP Odoo (software open-source da Odoo SA), não sendo produto próprio da Conexão Azul.
Diagnóstico gratuito: sessão de 30 minutos, sem compromisso de contratação, para mapeamento de processos e identificação de oportunidades.
O uso de qualquer página deste site, início de diagnóstico gratuito ou contratação de planos Mágica Suite implica aceitação integral e irrevogável destes termos. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado, com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência das alterações representa aceitação dos novos termos.
A Conexão Azul Digital oferece:
Os valores apresentados no site são em Reais (BRL) e em caráter informativo. A proposta definitiva é formalizada por contrato escrito ou termo de adesão eletrônico.
É permitido usar a plataforma para fins legais, lícitos e compatíveis com suas funcionalidades documentadas. É expressamente proibido:
A violação desta cláusula pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e responsabilização civil e criminal conforme a legislação aplicável.
Ciclo de faturamento: mensal ou anual, conforme escolha do Cliente no momento da contratação. Planos anuais oferecem desconto sobre o valor mensal equivalente.
Vencimento: todo dia 1º de cada mês (ou o dia equivalente ao da contratação, se diferente). Pagamento via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, conforme acordado.
Inadimplência: atraso superior a 5 dias úteis após o vencimento pode resultar em suspensão temporária do acesso à plataforma, sem prejuízo de cobrança de multa e juros legais (1% + SELIC).
Reajuste: os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado ou índice equivalente, com comunicação prévia de 30 dias.
Nota fiscal: emitida automaticamente após a confirmação do pagamento, conforme os dados cadastrais do Cliente.
Todo o conteúdo da plataforma Mágica Suite — código-fonte, arquitetura de software, design de interface, marcas registradas (Conexão Azul Digital, Mágica Suite, Mágica Chat, Mágica Data, BlueApps), logotipos, textos, imagens, manuais e materiais de treinamento — é de propriedade exclusiva da Conexão Azul Digital LTDA e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 — Direitos Autorais; Lei nº 9.279/96 — Propriedade Industrial; Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O Cliente mantém a propriedade integral de todos os seus dados inseridos na plataforma (contatos, conversas, documentos, registros operacionais). A Conexão Azul atua como operadora desses dados, nos termos do art. 5º, XII da LGPD, e não os utiliza para fins próprios sem consentimento expresso.
Módulos customizados desenvolvidos especificamente para um Cliente ("work for hire") são de propriedade do Cliente, salvo quando o desenvolvimento utiliza componentes reutilizáveis da Mágica Suite, caso em que a Conexão Azul mantém a propriedade intelectual do framework, licenciando o uso ao Cliente.
Ao contratar a Mágica Suite, a Conexão Azul Digital atuará como operadora dos dados pessoais que o Cliente inserir na plataforma. O Cliente permanece como controlador responsável pela legalidade do tratamento de seus dados e dos dados de seus usuários finais (clientes, leads, pacientes, etc.).
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. O Cliente se compromete a:
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo absoluto sobre informações comerciais, técnicas e estratégicas trocadas no contexto da relação contratual, mesmo após o término, por prazo de 5 anos ou pelo tempo exigido por lei.
Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês para a Mágica Suite, excluindo:
Em caso de indisponibilidade não justificada superior a 4 horas contínuas em um mês, o Cliente terá direito a crédito proporcional no valor da mensalidade do mês seguinte, limitado a 10% do valor mensal. O crédito deve ser solicitado em até 7 dias após o evento, com evidências (screenshots, logs, timestamps).
Na máxima extensão permitida por lei, a Conexão Azul Digital não se responsabiliza por:
Teto de responsabilidade: o valor total da responsabilidade da Conexão Azul Digital, em qualquer hipótese, é limitado ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de contrato vigente, exceto em casos de dolo ou culpa grave (arts. 14 e 927 do Código Civil).
Qualquer parte pode rescindir o contrato com 30 dias de aviso prévio por escrito (e-mail com confirmação de leitura ou termo assinado). O Cliente pode solicitar rescisão imediata sem multa nos planos Essencial e superiores mensais; no plano Pro anual, aplica-se multa proporcional de 20% sobre o valor remanescente do contrato.
A Conexão Azul Digital pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente, sem direito a reembolso proporcional, em caso de:
Pós-rescisão: após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados via API ou solicitar download em formato estruturado (JSON/CSV). Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de retenção.
Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou falha no cumprimento de obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a: guerras, rebeliões, atos de terrorismo, pandemias, falhas de infraestrutura crítica nacional, greves de categorias essenciais, bloqueios de internet ou sanções internacionais. A parte afetada deve notificar a outra em até 48 horas, com evidências razoáveis.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, quando aplicável) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para resolução de disputas, as partes comprometem-se a:
Foro: ficam eleitos, exclusivamente, os foros da Comarca de Salvador — BA ou da Comarca de São Paulo — SP, conforme a escolha da Conexão Azul Digital no momento da propositura da ação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para Clientes fora do Brasil, aplica-se a Convenção de Nova York sobre reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.
Dúvidas sobre os termos
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